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Termos de Uso

Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, Guia Mata da Praia, um website e aplicativo para celular, de domínio da empresa Nuvem Branca Tecnologias Ltda. CNPJ 36.524.352/0001-93. Av. João Baptista Parra, 633, 14º andar. Praia do Suá. Vitória/ES. CEP 29052-123, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços providos pelo Guia Mata da Praia, doravante designado USUÁRIO

O Guia Mata da Praia zela pela qualidade de seus serviços prestados por meio desse portal e faz esse contrato com seus USUÁRIOS a fim de proteger toda a comunidade de USUÁRIOS que fazem uso de nosso portal. Qualquer USUÁRIO que pretenda utilizar os serviços do Guia Mata da Praia deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. Os USUÁRIO deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao website e aplicativo. A utilização do website e aplicativo presume a aceitação do termo de uso.


1 OBJETO

1.1 Nossa missão é proporcionar aos USUÁRIOS serviços de utilidade pública através de um guia comercial local, vagas de emprego e horários de ônibus da região.


2 GUIA COMERCIAL

2.1 A função do guia comercial consiste em colocar a disposição dos USUÁRIOS informações de contato de ANUNCIANTES bem como informações de seus produtos, serviços e promoções. Os termos e condições da prestação dos serviços ou venda dos produtos são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos ANUNCIANTES. O Guia Mata da Praia não é o proprietário dos produtos e serviços ofertados pelos ANUNCIANTES, não guarda a posse deles e não é responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados pelos ANUNCIANTES. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços. O Guia Mata da Praia não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu website, os serviços e produtos ofertados são vendidos pelos ANUNCIANTES. O USUÁRIO interessado em adquirir produtos e/ou serviços deverá entrar em contato direto com o ANUNCIANTE e efetuar a transação diretamente com ele. As imagens de produtos e serviços anunciados no website e aplicativo são meramente ilustrativas.

2.2 USUÁRIOS interessados em fazer um pedido de orçamento para ANUNCIANTES devem fornecer dados como nome, telefone e e-mail. USUÁRIOS interessados em fazer um pedido online devem fornecer dados como nome, telefone, e-mail, endereço e além das informações inerentes ao pedido online.

2.3 USUÁRIOS inscritos na newsletter ou com notificações ativadas eventualmente recebem um e-mail informando sobre a realização de um evento promocional na página de promoções.

2.4 ANUNCIANTES do Guia Comercial estão sujeitos aos Termos do Guia Comercial.


3 EMPREGO

3.1 USUÁRIOS que estiverem usando o aplicativo podem ativar a notificação de emprego para serem avisados instantaneamente quando novas vagas de emprego foram publicadas

3.2 O Guia Mata da Praia é apenas um mero meio de divulgação e não se responsabiliza por qualquer coisa que possa vir a acontecer devido ao contato entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE da vaga de emprego, o qual pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. Os anúncios são de inteira responsabilidade dos ANUNCIANTES e o Guia Mata da Praia não pode controlar as ações de ANUNCIANTES e não tem responsabilidade por suas propostas. É praticamente impossivel prever quando um ANUNCIANTE vai tentar um golpe, mas quando a vaga é denunciada removemos a vaga imediatamente. Nunca pague para participar de processos seletivos, cuidado com ofertas que solicitam o pagamento de taxa ou compra de certificados de curso. Caso algum ANUNCIANTE faça alguma proposta criminosa, favor denunciar a vaga para que ela seja apagada da plataforma e para que o ANUNCIANTE responda por seu ato criminoso judicialmente.

3.3 ANUNCIANTES de vagas estão sujeitos aos Termos das Vagas.


4 HORÁRIOS DE ÔNIBUS

4.1 O Guia Mata da Praia oferece aos USUÁRIOS informações sobre os horários de ônibus cujo objetivo é ajudar os USUÁRIOS a planejar suas viagens. A companhia de transportes coletivos de passageiros pode alterar os horários sem aviso prévio e com isso nossos horários podem permanecer desatualizados por um algum tempo. O Guia Mata da Praia não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa acontecer por conta do uso de informações desatualizadas.


5 CONTEÚDO ABUSIVO

5.1 Estão veementemente proibidas publicações de conteúdo ilícito, ilegal, censurável, difamatório, calunioso, injurioso, prejudicial, abusivo, ameaçador, ofensivo, ameaçador, violento, obsceno, vulgar, indecente, pornográfico, chocarrices, palavras chulas e xingamentos, ou qualquer manifestação de atos de discriminação, em razão de sexo, raça, religião, entre outros.

5.2 O USUÁRIO não poderá, em nenhuma hipótese, transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime, e nem desrespeitar a moral, os bons costumes ou os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar.

5.3 O Guia Mata da Praia se reserva ao direito de remover anúncios com conteúdo questionáveis e que não respeitem as condições desse contrato.


6 CADASTRO

6.1 Somente será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

6.2 O USUÁRIO declara, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações declaradas são verdadeiras e autênticas (fiéis à verdade e condizentes com a realidade). Fica ciente por meio deste termo, que a falsidade desta e de quaisquer informações configura crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.

6.3 O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar o Guia Mata da Praia imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante ao uso da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

6.4 O USUÁRIO consente em receber contato via e-mail, telefone ou WhastApp para resolver qualquer questão sobre suas publicações no Guia Mata da Praia


7 RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

7.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema computacional, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Guia Mata da Praia não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento de força maior alheio ao controle do Guia Mata da Praia. O Guia Mata da Praia não assume qualquer responsabilidade quanto a prejuízos devido à impossibilidade de utilização do serviço.


8 SANÇÕES

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Guia Mata da Praia poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se publicar algo que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento; que infrinja ou viole direitos de outra pessoa; c) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; d) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; e) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; f) se o Guia Mata da Praia entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Guia Mata da Praia ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

8.2 O Guia Mata da Praia tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula e acionará a justiça por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo ou software que venha a interferir nas informações armazenadas na base de dados do Guia Mata da Praia. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


9 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O Guia Mata da Praia preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos do portal. Por ser um portal de anúncios online, o Guia Mata da Praia não pode ser responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos USUÁRIOS pelos conteúdos publicados pelos ANUNCIANTES. Os ANUNCIANTES são os únicos responsáveis pelo conteúdo que eles publicam. Porém, o Guia Mata da Praia pode e irá remover qualquer publicação que viole direitos desta natureza.

9.2 O uso comercial da expressão Guia Mata da Praia como marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Guia Mata da Praia assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade do Guia Mata da Praia e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Guia Mata da Praia.

9.3 O Guia Mata da Praia não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados em outros sites, ainda que exista algum link para os mesmos no website do Guia Mata da Praia. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou cumplicidade do Guia Mata da Praia para com esses sites e seus conteúdos.


10 INDENIZAÇÃO

10.1 USUÁRIOS indenizarão o Guia Mata da Praia, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS decorrentes de suas atividades no Guia Mata da Praia ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


11 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

11.1 O Guia Mata da Praia poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website.


12 CONTATO

12.1 O USUÁRIO poderá entrar em contato com o Guia Mata da Praia através do telefone que se encontra no seguinte link.


Fica eleito o foro da cidade de Vitória/ES para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios resultantes da execução do presente contrato.


Atualizado em 11 de Novembro de 2018.